{"id":856,"date":"2022-05-26T19:54:06","date_gmt":"2022-05-26T22:54:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dbk.net.br\/?p=856"},"modified":"2022-05-26T19:54:06","modified_gmt":"2022-05-26T22:54:06","slug":"camara-aprova-projeto-que-estabelece-teto-de-17-para-o-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dbk.net.br\/en\/blog\/camara-aprova-projeto-que-estabelece-teto-de-17-para-o-icms\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS"},"content":{"rendered":"

The\u00a0<\/span>C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/a>\u00a0aprovou no dia 25 de maio o projeto de lei que estabelece um\u00a0<\/span>limite de 17% no ICMS<\/span><\/a>\u00a0sobre bens e servi\u00e7os que passam a ser considerados essenciais. Trata-se do Projeto de Lei 211\/21.<\/span><\/p>\n

O texto-base foi aprovado pela grande maioria dos deputados federais. O placar foi de 403 votos a favor e 10 votos contra. Houve duas absten\u00e7\u00f5es. Dos oito destaques apresentados, todos analisados e rejeitados pelos parlamentares.<\/span><\/p>\n

O texto estabelece que s\u00e3o considerados essenciais bens e servi\u00e7os relativos a combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es, g\u00e1s natural e transporte coletivo, impedindo a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de tributos iguais \u00e0s de produtos listados como sup\u00e9rfluos.<\/span><\/p>\n

Ao final da sess\u00e3o, o relator Elmar Nascimento fez uma mudan\u00e7a sutil no texto para que a compensa\u00e7\u00e3o que for deduzida da d\u00edvida dos estados ou do DF com a Uni\u00e3o fique mais impositiva. A mudan\u00e7a foi aceita pela maioria dos deputados (354 votos a favor e 4 contra).<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria agora segue para an\u00e1lise do\u00a0<\/span>Senado Federal<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

O objetivo do projeto \u00e9 aliviar o pre\u00e7o de servi\u00e7os que est\u00e3o sofrendo com a infla\u00e7\u00e3o h\u00e1 meses e, assim, s\u00e3o repassados ao consumidor final, como \u00e9 o caso dos combust\u00edveis e energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

Governadores e prefeitos, por\u00e9m, est\u00e3o preocupados com uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o e, por isso, foi negociada uma compensa\u00e7\u00e3o por eventuais preju\u00edzos que tiverem.<\/span><\/p>\n

O texto apresentado por Elmar Nascimento estabelece que, se a perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados no exerc\u00edcio de 2022 ultrapassar 5% do que arrecadaram em 2021 por causa dessa redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS, o governo federal vai arcar com o excedente.<\/span><\/p>\n

Esse valor do excedente vai ser abatido das d\u00edvidas do estado atingido com a Uni\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a compensa\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida a partir da publica\u00e7\u00e3o do texto como lei, se sancionado nesses termos, e tenha como prazo at\u00e9 31 de dezembro deste ano ou o fim do saldo da d\u00edvida contratual do estado ou Distrito Federal administrada pelo Tesouro Nacional. Vale o que ocorrer primeiro.<\/span><\/p>\n

Os estados em recupera\u00e7\u00e3o fiscal ter\u00e3o um tratamento diferenciado. No caso, receber\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o por toda a perda de arrecada\u00e7\u00e3o a partir da medida. Portanto, n\u00e3o apenas do excedente dos 5%, mas todo o valor.<\/span><\/p>\n

As parcelas relativas ao ICMS ser\u00e3o transferidas pelos estados aos munic\u00edpios na propor\u00e7\u00e3o do abatimento da d\u00edvida, afirma o projeto. Segundo o relator Elmar Nascimento, o gatilho dos 5% tamb\u00e9m vale para os munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

No entanto, pelo texto, quando n\u00e3o houver compensa\u00e7\u00e3o ao estado pela Uni\u00e3o, o estado n\u00e3o \u00e9 obrigado \u00e9 repassar parte do ICMS aos munic\u00edpios. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os munic\u00edpios recebam 25% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/span><\/p>\n

Para a CNM, essas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o suficientes para amenizar a situa\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio trouxe \u201cuma previs\u00e3o de abatimento de d\u00edvida para alguns estados e munic\u00edpios, por\u00e9m, com uma condicionalidade de forte retra\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, disse a CNM, em nota.<\/span><\/p>\n

Governadores decidiram, em reuni\u00e3o realizada na segunda-feira (23), acionar a Justi\u00e7a caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei. O argumento deles \u00e9 que h\u00e1 jurisprud\u00eancia no Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou para 2024 a aplica\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o em caso semelhante, envolvendo a majora\u00e7\u00e3o do ICMS sobre energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Mais cedo, em coletiva na C\u00e2mara, Elmar Nascimento disse que a equipe econ\u00f4mica do governo acredita que os estados e munic\u00edpios n\u00e3o devem ter perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cPorque esse dinheiro n\u00e3o deixa de existir. Se voc\u00ea gasta menos dinheiro com combust\u00edvel, porque o pre\u00e7o abaixou a al\u00edquota, o que ficou no bolso, o sujeito vai gastar com outra coisa. N\u00e3o est\u00e1 em tempo de conseguir economizar nada. E vai pagar ICMS em outro produto\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, disse \u00e0\u00a0<\/span>CNN<\/b>\u00a0na noite de ter\u00e7a-feira (24) que essa vers\u00e3o seria apreciada nesta quarta-feira. Na semana passada, Lira, j\u00e1 havia antecipado que pretendia colocar em pauta a vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse n\u00e3o \u00e9 um debate pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico. \u00c9 um debate de pa\u00eds. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige a\u00e7\u00f5es institucionais com vis\u00e3o de Na\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado, na ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O relator j\u00e1 afirmou que o projeto busca seguir decis\u00e3o do STF de novembro do ano passado. O tribunal decidiu pela inconstitucionalidade da imposi\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de ICMS para a energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es superior \u00e0 geral (17-18%), por violar os princ\u00edpios da seletividade e da essencialidade, escreveu em seu parecer.<\/span><\/p>\n

\u201cNa maioria das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, costuma-se coexistir nas legisla\u00e7\u00f5es locais tr\u00eas faixas de al\u00edquotas do ICMS: a primeira, de 7 a 12% para produtos b\u00e1sicos, via de regra do setor aliment\u00edcio; a segunda, entre 17 e 18% aplic\u00e1veis \u00e0 generalidade das mercadorias; e a terceira, com al\u00edquotas de aproximadamente 25%, chegando por vezes at\u00e9 a casa dos 30%, para os produtos considerados sup\u00e9rfluos e para energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e combust\u00edveis\u201d, citou.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m argumenta que, nos \u00faltimos anos, a receita de impostos efetivamente arrecadada foi maior do que a prevista, com exce\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2020 por causa da pandemia do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

\u201cEntende-se que o momento atual, de dificuldades econ\u00f4micas decorrentes, dentre outros, da interrup\u00e7\u00e3o das cadeias produ\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, bem como dos desdobramentos do conflito entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia (com particular reflexo em pre\u00e7os de commodities como combust\u00edveis e agroneg\u00f3cio), requer uma consolida\u00e7\u00e3o nacional de esfor\u00e7os com o intuito de mitigar as dificuldades econ\u00f4micas que assolam a sociedade\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Perto do encerramento da sess\u00e3o, Lira agradeceu o empenho dos deputados ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es e disse ter \u201ccerteza de que todos acreditam na efetividade desta lei, muito embora os discursos foram bem antag\u00f4nicos, porque todos votaram a favor\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m quis correr o risco de votar contra a redu\u00e7\u00e3o de imposto, de votar contra a redu\u00e7\u00e3o de IPCA, de votar contra a possibilidade de tornar essencial coisas que s\u00e3o corriqueiras na vida de qualquer brasileiro. Aqui ningu\u00e9m vota, e por mais efervescentes que sejam os discursos, e sei o que \u00e9 isso e respeito, com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer o bem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente num processo inflacion\u00e1rio que \u00e9 mundial, principalmente num problema de energia, de combust\u00edveis, que \u00e9 mundial.\u201d<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara ainda disse que a Casa n\u00e3o vai \u201cafrontar governadores e prefeitos\u201d, e citou a participa\u00e7\u00e3o do governador do Rio de Janeiro em reuni\u00e3o com l\u00edderes do Parlamento para discutir o projeto aprovado hoje.<\/span><\/p>\n

Em seguida, criticou o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).<\/span><\/p>\n

\u201cSe algu\u00e9m afrontou o Poder Legislativo foi o Confaz e o Comsefaz quando n\u00e3o cumpriu o PLP 11, que est\u00e1 judicializado no Supremo Tribunal Federal, uma lei que votamos aqui para fazer o imposto ad rem fixo dos \u00faltimos 60 meses. N\u00e3o cumpriu, n\u00e3o teve a humildade de dar uma parcela de contribui\u00e7\u00e3o para o processo inflacion\u00e1rio do Brasil e da sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

O\u00a0<\/span>caixa de estados<\/span><\/a>\u00a0e munic\u00edpios chegou a<\/span>\u00a0<\/span>R$ 440 bilh\u00f5es<\/b>\u00a0em fevereiro de 2022, o maior valor desde 2014<\/span><\/a>, segundo levantamento da economista Vilma Pinto, diretora da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente do Senado (IFI). O valor tamb\u00e9m representa um aumento de cerca de 20% sobre 2021.<\/span><\/p>\n

A economista explica que o valor leva em conta o caixa dos 26 estados brasileiros, do\u00a0<\/span>Distrito Federal<\/span><\/a>\u00a0e dos 656 munic\u00edpios. O levantamento mostra a trajet\u00f3ria desde 2014 e n\u00e3o abrange um per\u00edodo hist\u00f3rico maior pela aus\u00eancia de dados mais antigos consolidados sobre os munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Considerando o caixa l\u00edquido dos estados e munic\u00edpios \u2014 valor em caixa menos as obriga\u00e7\u00f5es financeiras \u2014, o saldo em 2019 era negativo em R$ 37,5 bilh\u00f5es, mas passou a um saldo positivo de R$ 2,8 bilh\u00f5es, em 2020, subindo para\u00a0<\/span>R$ 77 bilh\u00f5es em 2021<\/b>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/business\/camara-aprova-texto-base-que-estabelece-teto-de-17-para-o-icms\/<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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